Pauta adotada pelos deputados estaduais há alguns anos, a polêmica sobre a criação de novos municípios ainda parece longe de chegar ao fim. Enquanto economistas alertam para o arrocho nas contas das prefeituras e inviabilidade financeira para a emancipação de distritos, parlamentares cearenses insistem em defender que é possível, através de plebiscito, transformar em municípios aproximadamente 30 distritos do Ceará.
Deputado Dedé Teixeira afirma que é "falácia" o discurso de que não há condições financeiras para a criação de novos municípios no Ceará Foto: José LEOMAR
O deputado Dedé Teixeira (PT) afirma ser "extremamente favorável à descentralização política e administrativa", portanto, reforça o coro dos defensores da ampliação dos municípios no Estado. O petista rechaça a tese de que a ampliação dos municípios ampliará a dependência dessas cidades em relação ao Governo Federal. "Isso é uma falácia de quem é contra a descentralização. O bolo tributário de cada região vai receber dependendo do nacional. Quando mais hospitais, melhor, é a atenção ao serviço de saúde".
Na avaliação de Dedé Teixeira, a emancipação dos distritos vai aproximar a população da prefeitura e facilitar a cobrança de prestação de serviços públicos. "Hoje há centralização no Governo Federal. Quanto mais fortalecer os municípios, melhor. O Estado e o Governo Federal são abstratos demais para a população. Quanto mais o poder de decisão estiver próximo, mais será fácil questionar a aplicação dos recursos públicos", defende.
No início deste mês, a Procuradoria Geral da República encaminhou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei complementar 84/2009, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que disciplina os estudos de viabilidade municipal.
Conveniências
Na avaliação do pedetista, o apoio dos deputados à criação de municípios é ocasionado principalmente por conveniências políticas. "Há um interesse de lideranças, tanto municipais como estaduais, em ter mais controle de novas prefeituras. São mais colégios para expandir", alfineta. Ele acrescenta que a opção para atenuar a precariedade de serviços nos distritos seria se o prefeito atendesse às demandas dos distritos de forma isonômica. "Hoje, existe a centralização na sede em detrimento de distritos que precisam de atenção do gestor, e aí cria o sentimento de liberdade", diz.
Por sua vez, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), diz acreditar que a criação de novos municípios levanta a necessidade de uma reforma tributária, "tendo em vista que há uma concentração muito grande de recursos nas mãos do Governo Federal", segundo justifica.
Na avaliação do pedetista, o apoio dos deputados à criação de municípios é ocasionado principalmente por conveniências políticas. "Há um interesse de lideranças, tanto municipais como estaduais, em ter mais controle de novas prefeituras. São mais colégios para expandir", alfineta. Ele acrescenta que a opção para atenuar a precariedade de serviços nos distritos seria se o prefeito atendesse às demandas dos distritos de forma isonômica. "Hoje, existe a centralização na sede em detrimento de distritos que precisam de atenção do gestor, e aí cria o sentimento de liberdade", diz.
Por sua vez, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), diz acreditar que a criação de novos municípios levanta a necessidade de uma reforma tributária, "tendo em vista que há uma concentração muito grande de recursos nas mãos do Governo Federal", segundo justifica.
Dependência
Reconhecendo a dependência dos municípios em relação ao Governo Federal, Neto Nunes ressalta que "emancipar é distribuir renda". O parlamentar diz que tem pressa na tramitação do desenrolar do processo e defende que o ideal é realizar os plebiscitos juntamente com as eleições do próximo ano para evitar gastos com a consulta.
Apesar do discurso político em defesa da criação de novos municípios, o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará, é enfático ao dizer que não há viabilidade financeira para a emancipação dos distritos. "É fato que os municípios vivem de transferências. Quem defende a criação de municípios fala dos benefícios da comunidade, evolução, mas financeiramente as localidades não teriam condições sequer de manter as câmaras dos vereadores", avalia.
Reconhecendo a dependência dos municípios em relação ao Governo Federal, Neto Nunes ressalta que "emancipar é distribuir renda". O parlamentar diz que tem pressa na tramitação do desenrolar do processo e defende que o ideal é realizar os plebiscitos juntamente com as eleições do próximo ano para evitar gastos com a consulta.
Apesar do discurso político em defesa da criação de novos municípios, o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará, é enfático ao dizer que não há viabilidade financeira para a emancipação dos distritos. "É fato que os municípios vivem de transferências. Quem defende a criação de municípios fala dos benefícios da comunidade, evolução, mas financeiramente as localidades não teriam condições sequer de manter as câmaras dos vereadores", avalia.
Fonte: Diário do Nordeste
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