Diretório Nacional do PT aprova resolução em defesa dos trabalhadores

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 20 de julho de 2013 em Brasília (DF), aprovaram por aclamação uma moção contra o Projeto de Lei 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel. Em nota, o PT afirma que o PL é uma “tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros” e cita os artigos 7 e 8 da Constituição Federal para defender o sindicalismo brasileiro, em nome dos direitos de representação e contratação coletiva.

“O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores”, afirma.

O PT “aplaude” ainda a iniciativa de instalação de uma mesa quadripartide de negociação com o governo federal sob o comando da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais”, adverte.

“Nesse sentido, apoiamos a luta da CUT e demais centrais contra o PL 4330 e orientamos as instâncias partidárias a participar dessa mobilização e orientamos nossa bancada a trabalhar pela rejeição do projeto”, conclui.

Estava prevista a participação da presidente Dilma Rousseff na reunião do Diretório Nacional do PT. No entanto, em virtude da organização da Jornada Mundial da Juventude, evento mundial que marca a primeira visita do Papa Francisco ao Brasil, a presidente não pode estar presente da reunião. Em sua ausência, a presidente Dilma encaminhou carta em que defende a realização do plebiscito sobre a reforma política.

Leia a íntegra da nota:

Em defesa dos direitos e da representação dos trabalhadores

O PL 4330, do deputado Sandro Mabel, representa uma nova tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, que é a legislação trabalhista que assegura, sob o comando dos artigos 7 e 8 da CF, direitos de representação e contratação coletiva.

O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores.

A CUT coordena, com outras centrais sindicais, a resistência a mais esse ataque da direita aos trabalhadores. Por reivindicação dessas centrais, o governo instalou uma mesa quadripartite de negociação, iniciativa que aplaudimos.

No entanto, o lobby dos setores mais atrasados do empresariado continua atuando fortemente junto as deputados pela aprovação deste projeto. Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais.

Nesse sentido, apoiamos a luta da CUT e demais centrais contra o PL 4330 e orientamos as instâncias partidárias a participar dessa mobilização e orientamos nossa bancada a trabalhar pela rejeição do projeto.

Brasília, 20 de julho de 2013
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Fonte: Site do Dep. José Guimarães