O Ministério do Turismo está alertando os gestores de 400 prefeituras brasileiras a buscarem a regularização de convênios. Esses municípios têm até o dia 30 de junho para resolveram pendências junto à Caixa Econômica Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está colaborando com a pasta para alertar os gestores municipais.
O representante do MTur, Rodrigo Lamego, afirma que o prazo não será alterado, pois foi fixado no Decreto presidencial 7.654/2011. Os Municípios que não conseguirem se regularizar devem ter os recursos do setor cancelados o que pode gerar sérios problemas.É preciso que os municípios busquem informações na Caixa em relação a 454 projetos. Trata-se de obras que não começaram por pendências em cláusulas suspensivas.
Segundo Rodrigo, no caso de obras que não iniciaram pela falta de conhecimento dos novos prefeitos – que assumiram neste ano – os recursos não correm o risco de serem cancelados. Desde janeiro, 40% dos convênios com problemas foram sanados, mas ainda restam estes 400, que equivalem a um montante de R$ 240 milhões em obras voltadas ao Turismo.
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