Liberações previstas pela União para o ano passado, segundo o levantamento, ainda não foram efetuadas
Somente três, das 28 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) programadas para o Ceará, em 2013, tiveram parte dos recursos executados até o momento. Por conta disso, apenas 16,91% dos recursos programados para obras do PAC no Estado, neste ano, foram executados até agora. É o que aponta balanço feito pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), com base em dados do Sistema de Administração Financeira (SIAFI).
O deputado Raimundo Gomes de Matos ressalta que, das três obras com parte dos recursos executados, duas são feitas pelo Governo do Estado Foto: HELOSA ARAUJO
De acordo com o relatório apresentado pelo parlamentar, apenas as obras do PAC de construção de um dos trechos do Cinturão das Águas; da segunda etapa de implantação do perímetro irrigado no tabuleiro de Russas e do Anel Viário de Fortaleza foram iniciadas até o momento.
Mesmo assim, até o último dia 17 de julho, as duas primeiras construções tinham tido somente 44,75% e 3,56%, respectivamente, executadas. Apenas a reforma do Anel Viário teve 98,28% dos recursos pagos até agora. Outras 25 obras de construção ou manutenção de barragens, adutoras, rodovias, não tiveram qualquer valor executado, por não terem sido iniciadas.
"Isso mostra que não existe qualquer gerenciamento do Governo Federal, pois já estamos na metade do ano e ainda há grande volume de obras para começar", critica o deputado, chamando atenção para o fato de a maioria das obras não iniciadas serem importantes para o Estado, que vive uma das piores secas dos últimos 50, conforme alguns especialistas.
Descentralizar
Gomes de Matos lembra que duas das três obras que já tiveram parte dos seus recursos executados estão sendo feitas pelo Governo Estadual, o que "comprova que é preciso descentralizar as obras do PAC, para que sejam executadas pelo Estado", onde, na avaliação dele, a fiscalização e cobrança são maiores.
Apesar da baixa porcentagem, o Ceará é o 3º Estado do Brasil com mais recursos do PAC programados para 2013 executados até o momento, perdendo apenas para Alagoas (29,9%) e Rio de Janeiro (22,13%).
O deputado lembra que a situação é ainda pior, pois grande parte dos recursos do PAC previstos para o ano passado também ainda não foram executados. No caso do Ceará, apesar de a porcentagem de restos a pagar de obras do PAC previstas para o ano passado ser menor do que nacional (63,47%), obras importantes como a implantação de adutoras, perímetros irrigados, ampliação ou melhorias no sistema de abastecimento de água em pequenos municípios e de adequação de rodovias, como o entroncamento de acesso ao Porto do Pecém, via Sobral, tem até 100% de restos a pagar, o que significa que nada delas foi executada no ano passado.
Atraso
O líder do PT na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT), rebate as críticas de Raimundo Gomes de Matos. De acordo com o petista, a baixa execução das obras do PAC se deu em razão de o Orçamento para 2013 só ter sido aprovado em abril deste ano. Ele alega que o fato de uma obra ter menos de 10% de execução não significa que ela não será executada. "Você pode ter 1% agora e, no fim do ano, ter 100% executado. Isso é da dinâmica do Orçamento. Qualquer aluno de contabilidade que entende de Orçamento compreende isso", afirma.
Sobre os restos a pagar, Guimarães garante que nenhuma obra do PAC prevista para 2012 deixará de ser executada. Para o líder do PT na Câmara, Gomes de Matos não tem "autonomia política" para criticar o PAC, pois, segundo ele, o tucano foi o único dos 22 deputados federais cearenses a votar contra o marco regulatório do Programa.
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