Há 20 anos, o avicultor cearense Josias Azevedo mudou-se para Goiás porque o Governo do Ceará passou a cobrar o ICMS sobre sua atividade.
Hoje, em Goiás, onde a avicultura é isenta do ICMS, ele e sua Granja Josidite são o segundo maior produtor de ovos do País (produzem, por dia, muito mais do que os 3 milhões que produzem todas as granjas cearenses).
Pois bem: a Secretaria da Fazenda do Ceará está prestes a emitir um auto de infração contra a Coelce, que não inclui, na conta mensal de luz dos produtores rurais, a alíquota de 26% do ICMS.
Se e quando isso acontecer, fecharão as empresas produtoras de frutas, desempregando milhares de pessoas.
A Coelce argumenta que uma Lei estadual e um decreto que a regulamenta isentam de ICMS a classe “produtor rural” – sem especificar se pessoa física ou jurídica.
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