Alguns deputados da Assembleia Legislativa têm reclamado frequentemente
nos últimos meses da demora na tramitação de suas matérias. Enquanto
isso, as mensagens do Governo são aprovadas em até 48 horas da chegada
na Casa. Para parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste, os
trabalhos legislativos têm servido apenas para aprovação de projetos do
Executivo.
Para Fernanda Pessoa, alguns colegas não propõem projetos devido à tramitação demorada
Para Fernanda Pessoa, alguns colegas não propõem projetos devido à tramitação demorada
republicana Fernanda Pessoa diz que alguns colegas preferem não
apresentar projetos, pois sabem que a demora será longa para a aprovação
e, no caso dos projetos de Indicação, caberá ao Governo aplicá-los ou
não. Ela aponta que uma matéria de autoria dela denominando o Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) de Maracanaú de Neusa Prado Gondim de
Oliveira passou mais de dois anos tramitando na Comissão de
Constituição e Justiça até ser aprovada em julho último.
"Eu não tenho problema nenhum em fazer projetos, mas hoje a gente tem se limitado a colocar nome de prédios públicos e rodovias. Isso está errado porque tem um prazo para essas coisas. Eu mesma já fui ao líder e falei com ele sobre o assunto", disse Pessoa, lembrando que isso ocorre com a maioria das propostas, enquanto praticamente todas as mensagens do Executivo vêm em regime de urgência.
Ely Aguiar (PSDC) também já levou o assunto ao plenário da Casa, alegando que existe um volume enorme de projetos no Departamento Jurídico e entende a demora na tramitação dos projetos, visto a análise técnica e jurídica necessária. No entanto, critica que a mesma burocracia não seja dada às matérias apresentadas pelo Executivo.
Resposta
"Os projetos do Governo são os ´fura fila´. Eu tenho projetos importantes a serem votados e aqueles que são aprovados vão e não têm nenhuma resposta. Mas quando vêm do Governo, os deputados se apressam em aprovar", criticou.
O deputado Heitor Férrer (PDT) reforçou as críticas à demora na tramitação dos projetos. "A Assembleia é legisladora para o Executivo. Estou com projeto que proíbe gastos públicos com festividades durante inaugurações há meses na comissão. Outro, que estabelece a isenção para taxa de vestibular, tramita desde a Legislatura passada", criticou o pedetista, que já reclamou à presidência da Casa da prioridade às matérias do Executivo. O Projeto dele segue parado na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o portal da Assembleia, não sofreu nenhuma alteração desde que começou a tramitar no colegiado, no dia 6 de fevereiro passado.
Já João Jaime (PSDB) disse ter apresentado poucos projetos, principalmente porque afirma não gostar de nomear prédios, estradas e açudes, assim como garante ser contra projetos de Indicação, que depois de aprovados só serão implantados caso haja interesse do Governo.
Segundo o tucano, a maioria das propostas aprovadas de deputados não tem aplicabilidade prática. "Outro problema que eu vejo é que o Governo manda mensagem em regime de urgência e, depois de aprovado, passa mais de 30 dias para sancionar. Ou seja, o governador não tinha lá tanto interesse na urgência. Já os nossos projetos nem para a pauta vão", criticou.
"Eu não tenho problema nenhum em fazer projetos, mas hoje a gente tem se limitado a colocar nome de prédios públicos e rodovias. Isso está errado porque tem um prazo para essas coisas. Eu mesma já fui ao líder e falei com ele sobre o assunto", disse Pessoa, lembrando que isso ocorre com a maioria das propostas, enquanto praticamente todas as mensagens do Executivo vêm em regime de urgência.
Ely Aguiar (PSDC) também já levou o assunto ao plenário da Casa, alegando que existe um volume enorme de projetos no Departamento Jurídico e entende a demora na tramitação dos projetos, visto a análise técnica e jurídica necessária. No entanto, critica que a mesma burocracia não seja dada às matérias apresentadas pelo Executivo.
Resposta
"Os projetos do Governo são os ´fura fila´. Eu tenho projetos importantes a serem votados e aqueles que são aprovados vão e não têm nenhuma resposta. Mas quando vêm do Governo, os deputados se apressam em aprovar", criticou.
O deputado Heitor Férrer (PDT) reforçou as críticas à demora na tramitação dos projetos. "A Assembleia é legisladora para o Executivo. Estou com projeto que proíbe gastos públicos com festividades durante inaugurações há meses na comissão. Outro, que estabelece a isenção para taxa de vestibular, tramita desde a Legislatura passada", criticou o pedetista, que já reclamou à presidência da Casa da prioridade às matérias do Executivo. O Projeto dele segue parado na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o portal da Assembleia, não sofreu nenhuma alteração desde que começou a tramitar no colegiado, no dia 6 de fevereiro passado.
Já João Jaime (PSDB) disse ter apresentado poucos projetos, principalmente porque afirma não gostar de nomear prédios, estradas e açudes, assim como garante ser contra projetos de Indicação, que depois de aprovados só serão implantados caso haja interesse do Governo.
Segundo o tucano, a maioria das propostas aprovadas de deputados não tem aplicabilidade prática. "Outro problema que eu vejo é que o Governo manda mensagem em regime de urgência e, depois de aprovado, passa mais de 30 dias para sancionar. Ou seja, o governador não tinha lá tanto interesse na urgência. Já os nossos projetos nem para a pauta vão", criticou.
Fonte: Diário do Nordeste
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