Quatro ministros votam por novo julgamento para 12 réus do mensalão

O placar até o momento é de 4x2 pelo acolhimento desse tipo de recurso. Para que a tese de um novo julgamento prevaleça é preciso, no mínimo, o apoio de 6 dos 11 ministros que integram a Corte. 

Ministros do STF retomam hoje julgamento de embargos infringentes

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada com 4 votos a 2 pela aceitação dos embargos infringentes, recursos que, se acatados pela maioria dos ministros, darão direito a um novo julgamento a 12 dos 25 condenados pelo mensalão. A votação continua hoje. Votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Já Joaquim Barbosa e Luiz Fux foram contra. São necessários seis votos para um dos lados para alcançar a maioria.

A aceitação ou não desses recursos divide os ministros porque os embargos infringentes são previstos pelo regimento interno do STF, mas a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não faz menção a eles. Barroso e Zavascki, os novos ministros da corte que não julgaram o mensalão, foram alguns dos que votaram pela realização de uma nova análise de alguns crimes para certos réus. 

Durante o julgamento, Barroso afirmou que não se poderia mudar “a regra do jogo” quando ele se encontra quase no final. “Ninguém deseja o prolongamento da ação, mas penso que eles (condenados) têm direito e para isso que existe a Constituição, para que o interesse de 11 não seja atropelado pelo desejo de milhões”.

Para Teori, “não se pode identificar na lei qualquer destrato a irrecorribilidade das decisões. Conforme se depreende da exposição de motivos do projeto de lei, essa lei visava adaptar a norma ao Superior Tribunal de Justiça. Não se cogitou nem longinquamente eliminar recursos do regimento interno do Supremo”. “Há uma incompatibilidade (entre o regimento interno e a legislação)”, destacou Rosa Weber, também defendendo que deve valer o regimento da corte.

Além deles, o ministro Dias Toffoli também votou favoravelmente ao recurso.

Para Toffoli, ex-advogado do PT, a lei cita a expressão “na forma do seu regimento interno”, o que valida Regimento Interno do Supremo.

Por isso, os embargos infringentes são válidos, segundo Toffoli. “Finda a instrução, não se remete a nenhum outro marco que não o regimento interno. A lei, o invés de ter revogado, foi expressa ao dizer que segue o que está no regimento interno”, disse.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão e presidente do STF, rebateu o argumento de Tofoli. “Competência de corte constitucional constam na Constituição e não no regimento interno”, disse. (da agência Folhapress)

Saiba mais

Barbosa já havia se posicionado contra os infringentes na semana passada. “A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito”, disse.

Na sessão desta quarta-feira, Fux disse que, para ele, apesar dos chamados embargos infringentes constarem no regimento interno do STF, o fato de os recursos não aparecerem na lei que regulou os processos no Supremo e no STJ faz com que eles tenham sido, na prática, revogado. A Procuradoria Geral da República também opinou pela não validade desse recurso num memorial apresentado ao presidente da Corte na semana passada. 

Fonte: O Povo.